Clínica é condenada por negligência de funcionária

Ação de conhecimento movida por J.M.F.B., em face de Cotrel Clínica de Ortopedia Traumatologia e Reabilitação Ltda

Juiz condena filho a devolver pensão

De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?

AGU obtém penhora de R$ 1,2 milhão em aluguéis do Grupo OK para recuperar verbas desviadas do TRT de SP

A Justiça acatou os argumentos da AGU para desconsiderar a personalidade jurídica do Grupo OK, com objetivo de alcançar bens da empresa LCC Construções e Participantes, pertencente aos filhos do ex-Senador Luis Estevão.

Vizinhos de embaixada em Honduras querem indenização do Brasil

embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, ficou abrigado por mais de quatro meses antes de deixar o país, na última quarta-feira.

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas

Ex-noivo condenado a pagar 8 mil à ex-noiva reais pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento, ingressou com Apelação Cível no TJRN buscando reformar a decisão, alegando que não houve os danos materiais declarados na sentença.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Contratos de Gestão

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela UFPR - Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. - Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - www.marcusbittencourt.com.br

Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, advogado militante, principalmente no âmbito da Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal, inscrito na OAB/AM sob o n.º 4.322, Especialista em Direito Tributário pela UFAM, Ex-professor da Rede Estadual de Ensino, Ex-Chefe de Material e Patrimônio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas - TJ/AM (1998-2000), Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas e Ex-assessor de Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. E-mail: [email protected]

Impactos da reforma tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos no IAB

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Como ser um sucesso na advocacia: 4 passos infalíveis

Confira 3 passos simples para ser um sucesso na advocacia.

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Consignação de Alugueis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.